Resumo
A tributação em Ruanda é regida por uma estrutura jurídica abrangente que abrange impostos sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas, IVA, impostos especiais de consumo, direitos aduaneiros e tributos locais. As principais leis tributárias incluem a Lei que institui os Impostos sobre a Renda (Lei nº 027/2022) e a Lei que institui o Imposto sobre Valor Agregado (Lei nº 49/2023). Outras leis relevantes que compõem essa estrutura regulatória estão listadas abaixo. As versões oficiais das leis estão disponíveis em inglês, francês e kinyarwanda. O órgão governamental regulador é a Rwanda Revenue Authority (RRA).
As leis tributárias estão disponíveis no site do governo.