ATLA

O Atlas Africano da Legislação Tributária (ATLA), inspirado num projeto bem-sucedido para o setor mineiro, o Atlas Africano da Legislação Mineira, é uma plataforma digital que reúne as leis tributárias de África, processadas para permitir comparações transcontinentais tema por tema. As áreas de enfoque da plataforma são o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os Impostos Especiais de Consumo para os 54 países africanos. O projeto é desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre Mobilização de Recursos Internos do Fórum Global sobre Direito, Justiça e Desenvolvimento, em colaboração com a Fundação LexisNexis para o Estado de Direito.

O Grupo de Trabalho

A Mobilização Adequada de Recursos Internos (DRM) continua a ser um desafio persistente para muitos países, especialmente no Sul Global. Um elemento central para uma DRM eficaz é uma base tributária que reflita adequadamente as atividades económicas de um país, associada a um sistema de administração tributária eficiente e transparente. Uma legislação adaptada ao contexto local, mas consciente dos quadros jurídicos globais associados, é necessária para promover comportamentos fiscais eficazes. O Grupo de Trabalho sobre DRM foi criado em resposta a estes desafios.

O Grupo de Trabalho tem como objetivo apoiar os países no reforço da sua Mobilização de Recursos Internos através da melhoria da eficiência tributária, do alinhamento das políticas fiscais regionais e nacionais e das boas práticas com a legislação tributária, bem como do apoio aos governos e outras partes interessadas com ferramentas que fortaleçam o ecossistema regulatório da tributação. As atividades do Grupo de Trabalho permitirão aos países: (a) aceder livre e equitativamente à legislação tributária de forma simples e acessível; (b) utilizar uma perspetiva orientada para o desenvolvimento e uma abordagem sistémica à reforma da legislação tributária, bem como reformular o discurso global sobre instrumentos jurídicos de tributação; e (d) promover a aprovação de legislação resultante de uma ampla participação das partes interessadas, criando as bases adequadas para uma Mobilização de Recursos Internos eficaz que impulsione um desenvolvimento sustentável liderado pelos próprios países.

Países Atualmente Incluídos

1. Argélia
2. Angola
3. Camarões
4. Côte d’Ivoire
5. República Democrática do Congo
6. Egito
7. Etiópia
8. Gana
9. Quénia
10. Lesoto
11. Libéria
12. Marrocos
13. Ruanda
14. Senegal
15. África do Sul
16. Tanzânia
17. Togo
18. Tunísia
19. Uganda
20. Zâmbia
21. Zimbabué