Resumo
O Código Geral de Impostos (Code Général des Impôts) de Burkina Faso rege o sistema tributário do país. Ele estabelece os princípios gerais, os procedimentos e as obrigações relacionados à tributação, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, abrangendo o imposto de renda, o imposto sobre valor agregado (IVA), impostos especiais de consumo, direitos aduaneiros e outras exações. Outras leis substantivas que integram o quadro regulatório do setor podem ser consultadas abaixo. As versões oficiais das leis estão em francês, não havendo traduções oficiais para outros idiomas. A entidade governamental responsável pela regulamentação é a Diretoria-Geral de Impostos (Direction Générale des Impôts, DGI).
As leis tributárias estão disponíveis no site do governo.