Resumo
A tributação na Zâmbia é regida por uma estrutura jurídica abrangente, aplicável tanto a pessoas físicas quanto a empresas, que abrange imposto de renda, IVA, impostos alfandegários e de consumo (excise), imposto sobre transferência de propriedade e royalties sobre mineração. As principais normas incluem a Lei do Imposto de Renda (Cap. 323), a Lei do Imposto sobre Valor Agregado (Cap. 331), a Lei de Alfândega e Impostos de Consumo (Cap. 322), a Lei do Imposto sobre Transferência de Propriedade (Cap. 340) e a Lei da Autoridade Tributária da Zâmbia (Cap. 321). Outras leis relevantes que compõem essa estrutura regulatória estão listadas abaixo. As versões oficiais das leis estão em inglês. O órgão governamental regulador é a Autoridade Tributária da Zâmbia (Zambia Revenue Authority ZRA).
As leis tributárias estão disponíveis no site do governo.